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Mudemos o Congresso Nacional... enquanto há tempo!

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Olá prezados leitores e leitoras.
O Laboratório Terra S.A está abrindo espaço na sua linha editorial para dizer que concorda com as manifestações de civismo e cidadania que se alastraram pelo país nos últimos dias. Não foi difícil decidir por disponibilizar o espaço público desse blog para engrossar a corrente de mobilização nacional em defesa da nação brasileira. Afinal, o movimento que começou como uma "marolinha" e restrito aos grandes centros contagiou, ganhou proporção de onda e se propaga por todo o país. A lista de reivindicações é longa porque deixamos que os problemas se acumulassem. Mas o que importa é que agora a sociedade acordou! O gigante chamado BRASIL acordou e decidiu dizer BASTA.
Da extensa pauta levada ás ruas, escolhi a que exige mudanças no Congresso Nacional Brasileiro: A Lei de Reforma do Congresso é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de iniciativa popular que traz em linhas gerais as seguintes mudanças:
  1. O congressista receberá salários somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de atuação parlamentar’. Contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
  2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o atual Fundo de Aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não poderá ser utilizado para qualquer outra finalidade.
  3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
  4. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
  5. O Congresso Nacional e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
  6. O Congresso Nacional deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
  7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
  8. É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. 
Se você concorda com a proposta da PEC resumida acima mantenha a circulação da informação! Caso contrário, utilize-se do livre arbítrio, ignore-a e durma sossegado. 


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